Termos e condições de uso

A Guru Editora Técnica constitui portal de conhecimento online, disponibilizada a você, doravante denominado “Usuário”, por meio do endereço http://www.cursoguru.com.br/, desenvolvido e provido por GURU EDITORA TÉCNICA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, à Rua Desembargador Nelson Nunes Guimarães, 1283, Atiradores, CEP: 89203-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.589.140/0001-51.

Por meio de seu portal, a Guru Editora Técnica disponibiliza aos Usuários cursos livres, nos formatos online, em download e DVD gravados, nas mais diversas áreas, tais como CAD, CAM, Office e Design, entre outros (“Cursos”), com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário (“Serviços”), ministrados por instrutores criteriosamente selecionados pela Guru Editora Técnica. Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização do portal pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.cursosguru.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/.

1. Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro no portal.

A Guru Editora Técnica se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2. Condições de Acesso e Utilização do portal

2.1. Cadastro

O acesso aos Cursos disponibilizados no portal será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Guru Editora Técnica e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no portal, não se responsabilizando a Guru Editora Técnica por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso ao portal poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Guru Editora Técnica, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades do portal, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2. Acesso aos Cursos

Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, no portal, em dois momentos distintos:

  • Cursos Gratuitos: Os Cursos oferecidos no portal gratuitamente são disponibilizados no endereço https://www.cursosguru.com.br/produto-etiqueta/cursos-gratuitos/ (“Cursos Gratuitos”). O Usuário poderá assistir às aulas sempre que necessário, sem necessidade de quaisquer pagamento.
  • Cursos Pagos: O conteúdo será editado pela Guru Editora Técnica e disponibilizado no portal e, juntamente com os demais Cursos, disponibilizados pela Guru Editora Técnica no portal, serão denominados “Cursos Pagos”. Os Cursos Pagos poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário após a aquisição. Também poderão conter prova de certificação para que o Usuário, após aprovação, possa fazer o download em seu computador.

Os Cursos Gratuitos não oferecem certificados aos Usuários participantes de forma gratuita, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que adquirirem os Cursos Pagos, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

2.3. Obrigação de Utilizar o portal Corretamente

Ao utilizar o portal, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  • Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
  • Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
  • Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Guru Editora Técnica e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Guru Editora Técnica, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  • Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Guru Editora Técnica

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do portal, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir no portal qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Guru Editora Técnica não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks no portal, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no portal, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Guru Editora Técnica, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar o portal e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados no portal (“Conteúdos”) e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes no portal, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado no portal.

Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário no portal os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela Guru Editora Técnica. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Guru Editora Técnica.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no portal, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da Guru Editora Técnica, sem que a utilização do portal e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os Usuários autorizaram a Guru Editora Técnica a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização no portal. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados no portal constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz.

3. Pagamento

Os Cursos Pagos serão disponibilizados ao Usuário, mediante o acesso na página de endereço https://www.cursosguru.com.br/, com o login e senha cadastrados pelo Usuário e após o pagamento do valor correspondente ao produto, indicado no portal.

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer uma das formas de pagamento disponibilizada no portal para o Plano de Acesso.

O acesso ao portal com os Cursos adquiridos será ativado ao Usuário após a confirmação do pagamento do valor referente aos produtos, pela entidade financeira responsável pela transação.

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao portal com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao portal e a devolução dos valores pagos, por meio do link https://www.cursosguru.com.br/contato/. Conheça nossa Política de Troca, Devolução e Reembolso em https://www.cursosguru.com.br/politica-de-troca-cancelamento-e-devolucao/.

4. Emissão de Certificado

Ao final dos Cursos Pagos e mediante disponibilização e aprovação na Prova, a Guru Editora Técnica emitirá ao Usuário certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), de aprovação no Curso realizado.

A emissão do Certificado está condicionada ao acerto de pelo menos 70% (setenta por cento) das perguntas. No caso de reprovação, o aluno tem direito a refazer a prova para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento).

O Usuário se declara ciente de que a Guru Editora Técnica não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Gratuitos.

5. Duração de Acesso ao Portal

Inicialmente, quando da compra do Curso Pago pelo Usuário, a Guru Editora Técnica concederá o acesso ao conteúdo pelo prazo de um ano a contar da data da contratação.

A Guru Editora Técnica, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.

O Usuário reconhece que a Guru Editora Técnica pode, a qualquer tempo, remover do portal qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos disponibilizados no portal é desenvolvido, exclusivamente, pelos parceiros da Guru Editora Técnica, constituindo o portal apenas meio de comunicação para os Cursos.

A Guru Editora Técnica não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento do portal, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Guru Editora Técnica não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso ao Portal.

A Guru Editora Técnica utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no portal. No entanto, a Guru Editora Técnica se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Guru Editora Técnica.

A Guru Editora Técnica não garante a ausência de vírus no portal, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no portal.

A Guru Editora Técnica poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no portal que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Guru Editora Técnica com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do portal, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Guru Editora Técnica ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A GURU EDITORA TÉCNICA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À GURU EDITORA TÉCNICA PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

7. Disposições Gerais e Transitórias

Os Usuários que adquiriram Cursos Pagos antes da presente data, efetuando o pagamento por curso adquirido, permanecerão com o acesso ilimitado dos Cursos adquiridos e por prazo indeterminado garantido, sem a necessidade do pagamento de valores adicionais para tanto.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Guru Editora Técnica em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Guru Editora Técnica, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

8. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à Guru Editora Técnica são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da Guru Editora Técnica ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  • Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Guru Editora Técnica;
  • Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
  • Mediante a inclusão de mensagens no portal.

9. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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