O que é a NR-25 aplicada para resíduos industriais?

O que é a NR-25 aplicada para resíduos industriais?

Falaremos sobre uma norma regulamentadora aplicadas aos resíduos industriais. Especificadamente conheceremos um pouco sobre a NR-25 que tem como a regulamentação pela Portaria Nº 3214/78, que faz a Aprovação das Normas Regulamentadoras, as chamadas NR’s.

Essa Portaria tem como objetivo aprovar as seguintes Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

 

Normas Regulamentadoras, as chamadas NR’s

  • NR-1 – Disposições Gerais
  • NR-2 – Inspeção Prévia
  • NR-3 – Embargo e Interdição
  • NR-4 – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
  • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
  • NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
  • NR-7 – Exames Médicos
  • NR-8 – Edificações
  • NR-9 – Riscos Ambientais
  • NR-10 – Instalações e Serviços de Eletricidade
  • NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR-12 – Máquinas e Equipamentos
  • NR-13 – Vasos Sob Pressão
  • NR-14 – Fornos
  • NR-15 – Atividades e Operações Insalubre
  • NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
  • NR-17 – Ergonomia
  • NR-18 – Obras de Construção, Demolição, e Reparos
  • NR-19 – Explosivos
  • NR-20 – Combustíveis Líquidos e Inflamáveis
  • NR-21 – Trabalhos a Céu Aberto
  • NR-22- Trabalhos Subterrâneos
  • NR-23 – Proteção Contra Incêndios
  • NR-24 – Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho
  • NR-25 – Resíduos Industriais
  • NR-26 – Sinalização de Segurança
  • NR-27 – Registro de Profissionais (Revogada pela Portaria GM Nº 262 de 29 de maio de 2008)

Aqui falaremos apenas da NR-25.

A Norma Regulamentadora NR-25 – Resíduos Industriais

Esta norma regulamentadora tem como principal objetivo a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da obrigatoriedade das empresas estabelecerem medidas preventivas aos riscos dos resíduos industriais, gerados nos locais de trabalho, até o seu destino final.

Definição de resíduos industriais

Resíduos industriais são aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa, ou ainda, combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas que possam contaminar a atmosfera.

Itens da Norma Regulamentadora que cabem às empresas

  • A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.
  • Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.
  • As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.
  • Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.

Em cada uma das etapas citadas acima, a empresa deve desenvolver ações de controle, de forma a evitar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.

Cuidados Específicos

25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosedade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiesência e auxílio de entidades públicas especializadas.

25.3.3.1 Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Engegia Nuclear – CNEN.

25.3.3.2 Os Resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.

Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.

 

infográfico gerenciamento global de Resíduos

Dessa forma conseguimos ver um pouco da importância que deve ser tomada em relação à coleta e tratamento dos resíduos provenientes das indústrias.

Bom trabalho!

Publicado por

Rafael Mascarenhas

Projetista de ferramentas e Programador de máquinas CNC há mais de cinco anos. Ambas as funções realizadas com auxílio de softwares de CAD e CAM, tais como SolidWorks, NX, AutoCAD, SolidCAM, EdgeCAM, entre outros. Cursando ensino superior em Engenharia Mecânica.

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